Giovanna Nardo

Breno Silva Oliveira

Os “Moot Courts” são competições universitárias que permitem, a partir de um caso fictício apresentado, que o participante coloque em prática a teoria jurídica aprendida durante a vida acadêmica, experimentando de forma intensa a realidade do mercado de trabalho, no qual, futuramente, será inserido. Este assunto <a href="https://www.jota.info/carreira/a-importancia-dos-moot-courts-na-formacao-academica-03102017" target="_blank" rel="noopener">já foi tratado</a> pelo próprio JOTA em setembro.
Os Moot Courts se fracionam dentre as diversas áreas do Direito. No campo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a competição de maior relevância é a Inter-american Moot Court (IAMOOT) promovida pelo Washington College of Law da American University, nos Estados Unidos.
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Estudantes de toda a América participam do IAMOOT, que explora o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e é realizado em quatro idiomas (inglês, espanhol, francês e português.
A competição confere aos participantes a inigualável experiência de vivenciar o trabalho com os direitos humanos, aprendendo a lidar com as pressões inerentes à matéria, debruçando-se no estudo de casos e se aprofundando nas interpretações de instrumentos jurídicos feitas por Cortes e Comissões internacionais. As ideias discutidas durante o evento fazem parte de um campo jurídico que se inclina a ganhar gradativamente mais espaço num cenário globalizado.
É, sem dúvida, uma grande oportunidade para todos os envolvidos, não só aos competidores, que ganham expressivo crescimento pessoal e profissional, bem como aqueles que lhes dão apoio e tem a oportunidade de se fazerem presente na causa.
Pensando nisso, a Universidade Presbiteriana Mackenzie selecionou cinco jovens apaixonados pelo sistema interamericano de proteção dos direitos humanos para participar da competição: Breno Oliveira e Giovanna Nardo (oradores e autores deste texto), Stéphany Fiuza, Pâmela Valósio Mendes e Talis Junior (pesquisadores) que juntamente com a coach, Paula Danese, formam a Equipe Mackenzie IAMOOT 2018.
A América, assim como a Europa e a África, conta com um sistema regional de proteção aos direitos humanos. Foi em 1948 que surgiu a Organização dos Estados Americanos (OEA), atualmente com 35 Estados-Membros. A OEA objetiva a promoção da paz e da democracia no continente americano, bem como a solidariedade e a colaboração de seus membros, visando a integridade territorial, a independência e a soberania da região. É composta por dois órgãos principais de proteção dos direitos humanos nas Américas: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ambos os órgãos supracitados dispõem como base a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como “Pacto de San José da Costa Rica”.  É um dos mais importantes instrumentos legais internacionais e prevê direitos e liberdades essenciais que os Estado devem garantir ao povo, como, por exemplo, o direito à vida, à integridade pessoal e à liberdade de expressão.  Outros tratados internacionais também são observados nas decisões e entendimentos da Comissão e da Corte, como a Convenção de Belém do Pará, a Convenção para Prevenir e Punir a Tortura, entre outros.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi criada em 1959 e tem sede em Washington, nos Estados Unidos. Desde 1969, a Comissão é responsável por examinar as reclamações referentes a violações aos direitos humanos por parte dos Estados-Membros. Caso a petição apresentada seja admitida, a Comissão busca alcançar uma solução amistosa. Se isso não for possível, o caso passará a correr na Corte Interamericana.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é a última instância jurisdicional da Organização dos Estados Americanos, sediada em San José da Costa Rica. Caso o Estado tenha ratificado a Convenção Americana de Direitos Humanos, como foi o caso do Brasil em 1992, a Corte detém a competência de julgar os litígios que não obtiveram solução efetiva durante o trâmite pela Comissão.
A prova de que o SIDH funciona e estará cada vez mais presente na vida cotidiana do cidadão americano, é o Caso Maria da Penha, que demandou uma resposta do governo brasileiro. Resumidamente, devido a negligência do Estado brasileiro em relação à violência doméstica sofrida pela farmacêutica Maria da Penha e o atraso processual que a impedia de ter amplo acesso à justiça, fez com que o litígio fosse levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde finalmente teve solução e originou grande repercussões e mudanças no Brasil.
Esse é apenas um dos milhares de exemplos que podemos citar sobre a atuação do sistema interamericano e sua influência no sistema jurídico nacional. Nesse sentido, tem-se a importância de uma competição como a Inter-american Moot Court, que simula o julgamento de um caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos.  Depois de serem apresentados a um caso fictício, os participantes assumem as posições de representantes do Estado ou das vítimas perante os jurados. Os estudantes assumem, então, a responsabilidade de defender seu polo no litígio com a apresentação de uma defesa bem estruturada e baseada em jurisprudências e precedentes dos Sistemas Regionais e Universal de proteção aos Direitos Humanos.
Todos os membros da equipe do Mackenzie já participaram de moots anteriormente. Na visão de Breno, orador da equipe IAMOOT Mackenzie 2018 e participante da equipe Nuremberg 2017, as experiências nos Moots são extremamente construtivas no campo do trabalho em equipe. Os alunos têm o desafio de iniciar um processo de entrosamento e confiança mútua. Numa competição como a Nuremberg Moot Court, tem-se a oportunidade de aprender com alunos de países africanos e da China, já na Inter-American Moot Court, os estudantes são instigados a conhecer com maior amplitude a realidade de países latino-americanos e seus esforços no combate a violações de direitos humanos. O êxito em eventos que procuram incutir em jovens estudantes senso de coletividade e o esforço na promoção de direitos humanos está no processo de amadurecimento e desenvolvimento pessoal ao qual são expostos ao longo da jornada de preparação, que envolve, muito além do conhecimento técnico, autocontrole emocional, caráter, humildade, resiliência, senso de liderança e de cooperação.
Já Giovanna, oradora da equipe IAMOOT Mackenzie 2018, membro da equipe campeã do Mackenzie Moot 2017 e participante de Modelos do Sistema Universal, como o São Paulo Model United Nations e Fórum FAAP, acredita que criar uma cultura de Moots no Brasil é essencial para estimular o estudo nos jovens. A educação tradicional está ficando para trás. O método expositivo de ensinar já não surte tanto efeito e não conquista os estudantes. Os Moots são formas dinâmicas e empolgantes de aprender na prática. As habilidades conquistadas vão muito além do conhecimento teórico, adentram também o campo do relacionamento pessoal, negociação e cooperação, que são fundamentais para o mercado de trabalho.
Toda a equipe que representará Mackenzie em Washington não tem dúvidas de que os Moots estarão cada vez mais enraizados nos estudos jurídicos, por serem uma forma de aprendizado efetiva e dinâmica. Também acreditamos que a internacionalização do Direito é inevitável e que nessa discussão os direitos humanos possuem papel central. Por meio dos estudos, nos preparamos não só para obter posição de destaque na competição, mas para implantarmos, futuramente, no Brasil o que há de mais moderno na educação legal e na prática jurídica. Temos o sonho de tornar o Brasil uma referência em Direito Internacional dos direitos humanos.
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Bibliografia
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JOTA

Estudantes de toda a América participam do IAMOOT, que explora o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)

O Inter-american Moot Court e sua relevância para a carreira acadêmica

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