Sessões virtuais e o dilema do devido processo ‘virtual’
Processo virtual e seu desenvolvimento sem observância plena do princípio do contraditório e da ampla defesa
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Processo virtual e seu desenvolvimento sem observância plena do princípio do contraditório e da ampla defesa
tributário
STF não possui até o momento decisão de mérito sobre essa matéria relevante
Alimentação
O Agronegócio convida o TCU a sentar à mesa do debate sobre a ‘cesta básica’