A eficácia temporal da decisão do STF no caso das sobras eleitorais
A modulação de efeitos das decisões da jurisdição constitucional em contextos eleitorais
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A modulação de efeitos das decisões da jurisdição constitucional em contextos eleitorais
Judiciário
Iniciativa oferece bases dogmáticas mais sólidas para a tomada de decisões judiciais
Regulação
Devido processo normativo e o art. 21 do Decreto 10.411/2020
STF
O financiamento de partidos e campanhas eleitorais por pessoas jurídicas