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O risco para a imprensa nas mãos do STF
Esperamos que o Supremo não crie mecanismos que possam conduzir à autocensura no Brasil
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Litigância predatória de quem? O excesso de acesso de poucos e a falta de acesso de muitos
No Brasil, certamente em função das abissais desigualdades sociais existentes, a chamada pirâmide da litigância é extremamente afunilada
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Movimentos rogam por equidade de gênero e raça nos Três Poderes
Presença de mulheres em cargos de liderança traz perspectiva única para decisões políticas, administrativas e jurídicas
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Precisamos de um conceito jurídico de alimentos ultraprocessados?
Estabelecer um conceito unificador pode beneficiar o diálogo entre políticas alimentares, ambientais e econômicas
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Como o TCU controla transferências voluntárias na educação?
Um convite aberto ao debate que ocorrerá na FGV Direito SP
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Manifesto do Intraempreendedorismo: como facilitar a contratação de startups?
Mais de 60 pessoas, de diferentes organizações, se unem para agilizar, facilitar e simplificar novas parcerias por meio de 20 ações
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Fachada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Crédito: Divulgação/TCE-SP Controle Público
Imprescritibilidade no TCE-SP
Postura contraria jurisprudência do STF e destoa da do TCU
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Educação inclusiva é direito fundamental
E não dá para dizer que não se conhece a Constituição
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Judicialização contra planos de saúde: o que se pede e como se julga
Estudo analisou a jurisprudência de 1ª e 2ª instâncias do TJSP
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Mitigando desigualdades geográficas no Direito Econômico
É lançada a ANNDE, uma Associação de Direito Econômico voltada ao fomento da matéria nas regiões Norte e Nordeste