Últimas Notícias de Tagie Assenheimer de Souza
-
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme TCU e STF
Medida cautelar e contraditório diferido no TCU
STF considerou ilegal decisão cautelar em que TCU determinou à ANTT revisão de tarifa-base de contrato de concessão