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Últimas Notícias de JOTA

  1. Inpi
    Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Propriedade Intelectual

    Marca RPM: precedente importante para disputas de marcas em cotitularidade

    Regime de cotitularidade tem regras específicas estabelecidas pelo INPI

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  2. sandbox regulatória
    Crédito: Unsplash

    Regulação e novas Tecnologias

    Sandbox regulatória: uma carta curinga do experimentalismo?

    Tratar a sandbox como um conceito demasiado aberto acaba por enfraquecê-la

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  3. autonomia banco central
    Sede do Banco Central, em Belo Horizonte / Crédito: Beto Nociti/BCB

    Risco político

    Governo vê avanço em PEC da autonomia do BC no Senado e negocia mudanças em texto

    Inicialmente contrário a qualquer avanço no texto, o Planalto se viu forçado a reconsiderar sua posição

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  4. próximos passos reforma tributária
    Crédito: Unsplash

    Reforma tributária

    Entenda os próximos passos da reforma tributária e as incertezas sobre a alíquota média

    Previsão é de que a regulamentação da reforma tributária passe pela CCJ do Senado antes de seguir ao plenário

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  5. juros de mora
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
  6. manifestação digital de vontade
    Crédito: Unsplash

    Código Civil

    A manifestação digital de vontade segundo a reforma do Código Civil

    Firma no documento é a prova da anuência do emitente quanto às obrigações ali assumidas

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  7. crianças e adolescentes no ambiente digital
    Crédito: Unsplash

    internet

    A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

    Duas importantes iniciativas vêm ocupando a agenda dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil

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  8. reforma tributária
    Crédito: Unsplash

    Women in Tax Brazil

    Reforma tributária: regimes aduaneiros especiais, um debate não concluído

    Com discussão negligenciada, inclusão no texto da emenda se deu somente durante análise pelo Senado

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  9. referencial para controle externo de concessões
    Crédito: Unsplash

    Infra

    O novo referencial para controle externo de concessões e PPPs do TCU

    Expectativa é que iniciativa traga mais objetividade e clareza às análises do Tribunal de Contas da União

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  10. candidatos prefeito porto alegre
    Paço Municipal, sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre / Crédito: Joel Vargas / PMPA

    Pleito municipal

    Quem são os pré-candidatos a prefeito de Porto Alegre nas eleições municipais 2024

    Disputa deve ser marcada por polarização política; mulheres são maioria dos prováveis postulantes ao cargo

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