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Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Propriedade Intelectual
Marca RPM: precedente importante para disputas de marcas em cotitularidade
Regime de cotitularidade tem regras específicas estabelecidas pelo INPI
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Sandbox regulatória: uma carta curinga do experimentalismo?
Tratar a sandbox como um conceito demasiado aberto acaba por enfraquecê-la
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Sede do Banco Central, em Belo Horizonte / Crédito: Beto Nociti/BCB Risco político
Governo vê avanço em PEC da autonomia do BC no Senado e negocia mudanças em texto
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Entenda os próximos passos da reforma tributária e as incertezas sobre a alíquota média
Previsão é de que a regulamentação da reforma tributária passe pela CCJ do Senado antes de seguir ao plenário
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Análise jurídico-econômica dos juros legais de mora
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A manifestação digital de vontade segundo a reforma do Código Civil
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Duas importantes iniciativas vêm ocupando a agenda dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil
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Reforma tributária: regimes aduaneiros especiais, um debate não concluído
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O novo referencial para controle externo de concessões e PPPs do TCU
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Paço Municipal, sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre / Crédito: Joel Vargas / PMPA Pleito municipal
Quem são os pré-candidatos a prefeito de Porto Alegre nas eleições municipais 2024
Disputa deve ser marcada por polarização política; mulheres são maioria dos prováveis postulantes ao cargo