AI Act: a robusta e complexa nova norma da UE traduzida pelo legal design
Ausência de uma compreensão plena das disposições legais pode gerar ambiente de incertezas
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Ausência de uma compreensão plena das disposições legais pode gerar ambiente de incertezas
proteção de dados
É preciso ter extrema cautela na interpretação da LGPD para ‘infrações permanentes’
regulação
Talvez a solução seja retomar o clássico pensamento da mediana aristotélica e buscar o caminho do meio
LGPD
É necessário repensar as categorias e institutos centrais do Estado a partir das condicionantes fáticas da nova sociedade informacional
Artigo
Quem deve atuar na linha de frente contra a desinformação, o Judiciário ou as plataformas?
Proteção de dados
O Encarregado (Data Protection Officer – DPO) pode ser visto como um compliance officer de dados pessoais
Direito Digital
A qualificação jurídica de quem permite a captação e transferência de dados pessoais à mídia social
Direito Digital
O que é essencial em todo plano de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados?
Principais acontecimentos
No ano, foi possível perceber sensivelmente a 4ª revolução industrial indicada por Klaus Schwab em nossas vidas