Corte de Justiça Europeia garante exclusividade da Louboutin sobre solado vermelho
No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial (n° 9.279/1996) proíbe o registro de cores como marcas
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No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial (n° 9.279/1996) proíbe o registro de cores como marcas
Direito Tributário
O fim da novela se aproxima, mas pode demorar um pouco, já que a proposta precisa ser transformada em projeto de lei