Creditamento de ICMS: decadência e o desrespeito à posição vinculante do STJ
Os contribuintes precisam ficar alertas para que cobranças indevidas sejam devidamente rechaçadas
![ICMS, STF](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/bbad8cc4c4216990da1091b69d595bb2-768x512.jpg)
Os contribuintes precisam ficar alertas para que cobranças indevidas sejam devidamente rechaçadas
Direito Tributário
1ª Turma do STJ iniciou julgamento sobre o tema
contribuintes
Decisão proferida pela 6ª Vara da Justiça Federal do DF é extremamente relevante para contribuintes
STF
Alteração nas regras de não foram suficientes para resolver a mora dos entes devedores
Fisco
Argumentos não faltam para embasar o questionamento dos contribuintes