Rodrigo Becker
Últimas Notícias de Rodrigo Becker
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Pixabay Juizado Especial Cível
A indevida exigência de custas iniciais no preparo do recurso inominado nos JECs
Urge seja a questão dirimida por nossos tribunais, sob pena de provocar prejuízos, especialmente aos jurisdicionados
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Fachada do STJ / Crédito: Flickr/@stjnoticias CPC nos tribunais
A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas
Questão é muito mais frequente do que deveria e do que se poderia imaginar
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4ª Turma do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr CPC nos tribunais
Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência
Análise da decisão da 4ª Turma do STJ sobre o tema
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Crédito: Pixabay CPC
O mito do não cabimento de intervenção de terceiros na execução
Das 5 intervenções típicas reguladas pelo CPC, 3 são passíveis de serem utilizadas, em alguma medida, no processo executivo
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Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias CPC nos tribunais
A necessidade de prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa
O descumprimento de obrigações de fazer ou não-fazer: reafirmação da Súmula 410 do STJ
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(Crédito: Flickr @stjnoticias) -
Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Processo Civil
Ainda o rol do agravo de instrumento. Agora é restritivo
Talvez tenhamos que sofrer mais para aprender o que diz o art. 1.015 do CPC/15
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Crédito: Pixabay Tribuna da Advocacia Pública
Qual o papel da Advocacia Pública?
É preciso continuar a missão de defesa do Estado, do erário público e da sociedade brasileira
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
Desjudicialização da execução fiscal – promessa ou realidade?
Não são poucas as dificuldades que a Administração enfrenta
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@flickr/DafneCholet
