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Caso Demóstenes: inelegibilidade de senador deve ser maior que a de deputado?
Rcl 29.870 já entra para a coleção dos casos polêmicos envolvendo parlamentares
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Como solucionar os conflitos entre Câmara e Senado?
As técnicas do Brasil e dos Estados Unidos ante casos como o da ADI 7442
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Que tipo de controle judicial cabe para as privatizações?
Reflexões sobre a ADI 7.385, que discute a privatização da Eletrobras
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Tratamento de ozonioterapia. Crédito: Reprodução/Agência Senado defensor legis
Ozonioterapia: com quantos ‘especialistas’ se faz uma lei?
Congresso Nacional respeitou a ‘reserva de regulação’ da Anvisa
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Parlamentares na CPMI do 8 de Janeiro. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Defensor Legis
O que ocorre se descumpridas as requisições de informações das CPIs?
As alternativas à negativa de acesso às imagens do 8 de janeiro
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Plenário do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF defensor legis
Piso da enfermagem: a novidade do ‘voto conjunto’ no STF
Será o primeiro passo para a adoção do modelo per curiam?
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Sepúlveda Pertence e o voto de liderança
Parecer dado como PGR influenciou modificação do processo de votação na Câmara dos Deputados
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Como contar o prazo constitucional das Medidas Provisórias?
Inclusão ou não dos dias da convocação extraordinária do Congresso pode derrubar a MP 1154/23
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Caso Rogério Marinho: é possível cassar um parlamentar por improbidade?
Determinação de perda do cargo atual contraria a Lei de Improbidade Administrativa
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A ‘morte cruzada’ e a ‘sporting theory of justice’ no Equador
Comentários sobre a decisão da Corte Constitucional equatoriana