Os efeitos da tese do século em relação ao ICMS-ST
Análise da aplicação do precedente fixado aos contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária
![icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/549689bdac85dd860b0a804f32102b23.jpg)
Análise da aplicação do precedente fixado aos contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária
Supremo
Em nome da segurança jurídica, renuncia-se à temporalidade inerente à validade das normas jurídicas substanciais
direito tributário
Segurança jurídica e o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR