Precatórios: a ameaça permanente ao orçamento da União
Fazenda e Planejamento têm de lidar com rombo causado por calote e imposto por Emendas Constitucionais
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Fazenda e Planejamento têm de lidar com rombo causado por calote e imposto por Emendas Constitucionais
PEC dos Precatórios
Líder do governo no Senado apresenta texto piorado que violenta ainda mais a separação dos Poderes e institucionaliza calote
Constituição Federal
O Judiciário, com sua forma, nem sempre reflete claramente um estado de ânimo necessário
Tragédia
A responsabilidade pela falha de mecanismos de alerta em grandes desastres ambientais
TJSP
Julgamento do Carandiru: em 2006, o mesmo TJSP reformou decisão condenatória do Coronel Ubiratan
Operação Lava Jato
Operação alcançou-se uma aparente superação do mito da impunidade, tão arraigado no pensamento brasileiro
Direito Penal
Em penal, expressão é usada para as testemunhas não compromissadas
Esforço anticorrupção não pode justificar desprezo pela ciência do Direito
Constituição
Causam preocupação manifestações de representantes do Ministério Público buscando relativizar a consagrada ideia de imprestabilidade de prova ilícita