Últimas Notícias de Rafael Castilho
-
Juiz e partes durante a audiência do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Gama / Foto: Elaine Andrade Wikijota
A regra do art. 523, CPC, à luz da jurisprudência do STJ
Contornos gerais do cumprimento de sentença que determina pagamento de quantia certa e sua aplicação pelo STJ