A definição da forma de reequilíbrio sempre caberá ao poder concedente?
Por uma revisitação do dogma à luz da consensualidade e da lógica econômica
Por uma revisitação do dogma à luz da consensualidade e da lógica econômica
licitações
Decisão é um verdadeiro leading case no âmbito do direito administrativo sancionador
infraestrutura
Quais os limites dessa possibilidade e como ela deve funcionar na prática?