O que se espera no Carf?
Semana foi marcada pelo retorno dos julgamentos presenciais no tribunal
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Semana foi marcada pelo retorno dos julgamentos presenciais no tribunal
direito tributário
A partir de qual ponto os princípios da isonomia e da vedação do confisco limitariam efetivamente a voracidade fiscal?
Direito à Saúde
Não-incidência sobre o valor total da verba de saúde privilegia e realiza o direito fundamental à saúde
Coluna ABDF
Possíveis impactos do Tema 705 sobre as vendas inadimplidas de energia elétrica e de serviços de comunicação