Paulo Cesar Conrado
Últimas Notícias de Paulo Cesar Conrado
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Garantias ao crédito tributário nos tribunais federais
Perfis processuais e impactos econômicos
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Tributação
Julgamentos tributários virtuais no STF
A pauta do Supremo e os princípios da razoável duração, ampla defesa, segurança jurídica e livre concorrência
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Crédito: Unsplash contencioso tributário
Identificação de casos subsumíveis à transação no contencioso tributário
Como deve se conduzir a Administração na eleição de temas transacionáveis? Quais os impactos a avaliar?
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A substituição de garantias em tempos de COVID-19
A pandemia não pode servir de pretexto para, em prol de medidas emergenciais, adiarmos por mais tempo o que é necessário
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Crédito: Pixabay Tributário
A demanda por fiança e seguro-garantia no processo tributário federal
Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Pauta Fiscal
A prestação de garantia no processo arbitral tributário
Reflexões sobre sua exigência antes e após a constituição definitiva do crédito tributário
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Reflexões sobre a judicialização da sentença arbitral em litígios tributários
É necessário definir a abrangência da cognição do árbitro no campo tributário
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Reflexões sobre a criação da Arbitragem Tributária no Brasil
Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP discutirá diversos pontos sobre o tema
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Indisponibilidade administrativa
Entre juízos precipitados e a abertura de oportunidade para prestação de garantia
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
PARR: uma questão de racionalidade
Apuração de responsabilidade tributária na esfera administrativa
