Como se opera com precedentes segundo o Novo CPC?
Os precedentes possuíam uma eficácia meramente argumentativa, não tinham de ser obrigatoriamente seguidos. Essa situação se altera com o Novo CPC.
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Os precedentes possuíam uma eficácia meramente argumentativa, não tinham de ser obrigatoriamente seguidos. Essa situação se altera com o Novo CPC.
STF
Como são resolvidos casos paradigmáticos, que dividem opiniões, que suscitam argumentos e soluções antagônicas?