Delação premiada: PLs em perspectiva conjunta entre direito civil e penal
Tema agora decidido pela Câmara em regime de urgência, conforme requerimento aprovado em junho
![delação premiada](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/06/plenario-camara-768x512.jpg)
Tema agora decidido pela Câmara em regime de urgência, conforme requerimento aprovado em junho
legislativo
Proposta de proteção conferida aos parlamentares foge ao trivial e à defesa da atividade parlamentar
Tributário
Publicidade dada pela Receita Federal é incompatível com o dever de sigilo imposto ao Ministério Público
judiciário
Oportunidades não faltaram para os tribunais consolidarem jurisprudência, mas insegurança jurídica permanece
Economia
Decisão do STJ desconsiderou a divisão entre mercado financeiro e de capitais