O PL da antirreforma agrária brasileira: a grilagem de terras legalizada
Projeto premia quem descumpriu função social da propriedade e promove insegurança jurídica que afirma combater
Projeto premia quem descumpriu função social da propriedade e promove insegurança jurídica que afirma combater
Direitos fundamentais
Desafios republicanos da tutela dos direitos fundamentais no processo penal