A confiança depositada na coisa julgada tributária foi uma aposta?
Embora não seja um apostador, contribuinte que confiou na coisa julgada encontra-se, certamente, derrotado
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Embora não seja um apostador, contribuinte que confiou na coisa julgada encontra-se, certamente, derrotado
Tributário
Ação, que será julgada pelo STF em março, pode intensificar uso do direito penal pelo Estado para aumentar arrecadação