Contribuição previdenciária sobre o terço de férias: atualizações e reflexões
Decisão do STF trouxe alívio para contribuintes que haviam ajuizado ações antes do marco temporal fixado
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tributário
Alteração de entendimento tem gerado incertezas no meio empresarial
direito tributário
Recurso julga a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins
direito tributário
Análise do julgamento do STF sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, no RE 574.706
Direito Tributário
STJ deve se ater à violação da lei que permitiu ao Executivo majorar as alíquotas