Novo Perse: dilema entre arrecadação e isonomia tributária
Viés arrecadatório acabou por prevalecer sobre o cunho jurídico da Lei 14.859/24
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Viés arrecadatório acabou por prevalecer sobre o cunho jurídico da Lei 14.859/24
mercado de carbono
Tratamento como ativo financeiro previsto no PL 412/22 é contraditório com o tratamento atribuído pela IN 325/22 do BC
Tributário
Há uma lacuna a respeito da devida qualificação dos créditos de carbono e das operações a eles vinculadas