Essência vs. forma no Carf
Uma análise sob a ótica da primazia da realidade
![Carf](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/carf-768x512.jpeg)
Uma análise sob a ótica da primazia da realidade
Tributário
A compreensão do termo ‘organizada sob a forma de sociedade empresária’ e a desnecessidade de registro na Junta Comercial