Quem tem medo da modulação de efeitos das decisões judiciais?
Modulação tem gerado medo, como um fantasma que assombra os contribuintes com a vedação à repetição de indébito
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Modulação tem gerado medo, como um fantasma que assombra os contribuintes com a vedação à repetição de indébito
Carf
Cenário não parece traduzir imparcialidade e segurança que se deve esperar na fixação definitiva de um entendimento