O projeto de reforma da Lei de Processo Administrativo
Uma das inovações mais relevantes é a segregação de funções
![direito administrativo](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/12/52232492084-af532418cf-o-768x512.jpg)
Uma das inovações mais relevantes é a segregação de funções
Publicistas
Há outras modalidades de parceria público-privada além das previstas na Lei 11.079
Publicistas
A declaração de inidoneidade não comporta aplicação extensiva
Publicistas
O Superior Tribunal de Justiça é um tribunal da cidadania, mas não é o único
Publicistas
Decisão do STF indica que a autonomia de instâncias não é absoluta
Publicistas
O controle objetivo compreende a defesa dos direitos dos sujeitos privados
infraestrutura
Proibir participação de armadores em licitações e estabelecer restrições comportamentais só a eles são falsas soluções
Publicistas
São necessárias providências práticas para a efetiva aplicação da Lei 14.133
Publicistas
A supremacia dos direitos fundamentais não é uma questão de conveniência
Publicistas
Só se constrói uma sociedade democrática praticando a democracia