A TFCA revisitada: ilegitimidade da atualização monetária parcial
Atualmente, discute-se a validade da Portaria que majorou a taxa, tendo o TRF3 já se posicionado em favor do IBAMA
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Atualmente, discute-se a validade da Portaria que majorou a taxa, tendo o TRF3 já se posicionado em favor do IBAMA
Direito Tributário
É curioso notar ausência no debate jurídico sobre questões de psicologia ou psicosociologia no âmbito do direito tributário