Freios e contrapesos no ambiente digital
Marco Regulatório da IA pode ensaiar novo paradigma
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Marco Regulatório da IA pode ensaiar novo paradigma
Eleições 2024
Eleições municipais serão mais um teste periódico da sincronia entre as ameaças digitais e seu controle pelo direito
legislativo x judiciário
Judiciário é vocacionado a garantir direitos e instituições, mas não a reformá-los
regulação das plataformas
Enquanto não houver lei específica, tendência é depender de decisões judiciais discricionárias e coercitivas
ataque à democracia
Terrorismo contra o Estado democrático de Direito foi laboratório de anomia
desinformação
Houve intensa mobilização política e jurídica sobre o tema, mas não se chegou a uma disciplina consolidada
Poder Executivo
Coalizões para governar e fugir ao impeachment aproximam na prática o presidencialismo do parlamentarismo
Liberdade de expressão
Estragos são diversos quando ondas alcançam águas rasas. Será este o destino da Justiça Eleitoral diante da onda das fake news?
Processo eleitoral
Tribunais, legisladores e autorregulação precisam definir suas posições em campo
Executivo
O novo autoritarismo carece de autoridade e não quer impor o medo; prefere monopolizar o amor ao governante e o ódio aos descontentes