Últimas Notícias de Livia Scocuglia
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Crédito: Pixabay ATO COOPERADO?
Dois ministros do STJ entendem que cooperativas de táxi não pagam ISS
Discussão na 1ª Turma do tribunal é se a atividade é ato cooperado ou prestação de serviço de transporte
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Ministro Herman Benjamin Patrimônio do contribuinte
2ª Turma do STJ está dividida em caso sobre indisponibilidade de bens de devedor
Debate é sobre a possibilidade de bloqueio de bens antes do fim do julgamento no Carf. Placar está em 2X1
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Repercussão geral
Ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado?
Caberá ao STF decidir o tema, porém ação está parada há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio
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Crédito Flick STJ Abandono de defesa
Juiz não pode decidir em qual processo defensor público deve atuar, diz STJ
Para 6ª Turma, regras próprias da Defensoria Pública impedem que defensor substitua um advogado
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Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil Licitação
STJ pode rediscutir aumento de quase 100% em contrato de coleta de lixo em SP
Contrato foi assinado em 1995. Para ministro, trata-se de “uma das mães da corrupção” apontada pela Lava Jato
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Crédito Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional Empréstimo compulsório
STJ julga data final de incidência de juros remuneratórios em caso da Eletrobras
Por conta da tese em discussão na 1ª Seção do STJ Eletrobras mantém provisão de R$ 16 bilhões
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Crédito: OAB-DF Execução Fiscal
1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente
Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor
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Crédito: Pixabay SOFTWARE DE PRATELEIRA
STJ volta a julgar cobrança de IRRF em remessa ao exterior para pagar software
Até agora placar está em 1X1. Ministro Benedito Gonçalves pediu mais tempo para analisar o caso
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Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado Dívida ativa
STJ reafirma possibilidade de parcelamento de dívida de servidor
2ª Turma do tribunal considerou que a possibilidade de desconto em folha do débito é “menos onerosa”
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Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Prejudicada
ADC 18, sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, deve ser arquivada
Relator, ministro Celso de Mello, afirmou que caso já foi julgado pelo tribunal em repercussão geral