A reforma tributária e o princípio da não cumulatividade
Manter modelo com ISS e ICMS e transações tributadas na origem é impeditivo concreto para um sistema não cumulativo
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Manter modelo com ISS e ICMS e transações tributadas na origem é impeditivo concreto para um sistema não cumulativo
PEC 45/2019
Uma resposta à crítica de que a PEC 45/19 fere a autonomia tributária de estados e municípios e o pacto federativo