Últimas Notícias de Kalleo Coura
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Liminar
Flávio Dino amplia vigência da Lei de Cotas até que Congresso decida sobre nova norma
Ministro afastou possibilidade de extinção abrupta de cotas raciais, mas afirmou que posição posterior do Legislativo prevalecerá
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Análise
Tendência de STF derrubar decisões trabalhistas sobre pejotização não mudou
Casos recentes que mantiveram condenações trabalhistas nas duas Turmas tinham especificidades
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Reação
ADPF 1.149: a reação dos juízes trabalhistas à ação do Partido Novo sobre franquias
Presidente da Anamatra diz que ação visa blindar empresas; presidente da ABMT fala em aumento da segurança jurídica
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Justiça do Trabalho
Novo requer ao STF que juízes trabalhistas se abstenham de julgar casos de franquias
Caso liminar não seja concedida, partido pede que todos os processos trabalhistas envolvendo contratos de franquia sejam suspensos
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Nova decisão
Moraes reverte condenação trabalhista da Petrobras sobre cálculo de remuneração
Trata-se da mesma discussão que poderia causar um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da petrolífera brasileira
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'não merece ser estuprada'
Justiça arquiva definitivamente ação em que Bolsonaro foi réu por incitação ao estupro
Ex-presidente disse que Maria do Rosário ‘é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria’. STF havia recebido denúncia em 2016
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Burnout
Juiz limita número de processos e condena Correios a pagar R$ 200 mil a advogado com Burnout
Profissional, que lidava com 350 ações em 2013, chegou a atuar em mais de 2 mil processos simultâneos. MPT investiga situação
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Disputa bilionária
Eldorado pede ao TRF4 suspensão da arbitragem entre J&F e Paper Excellence
Sentença arbitral deu ganho de causa a indonésios na disputa pelo controle da Eldorado Celulose, mas caso segue judicializado
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Tempo de serviço
STF marca julgamento de recurso contra benefício para juízes federais
Decisão de Dias Toffoli abriu caminho para pagamento retroativo de mais de R$ 700 milhões, que havia sido barrado pelo TCU
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Corte especial
Salomão: Penhora para pagar honorários se enquadra na exceção de prestação alimentícia
Corte Especial do STJ tem 3 votos a favor desta tese; julgamento foi suspenso por vista coletiva