Desafios legais enfrentados pela MP 1.202/2023 na busca da estabilidade fiscal
A MP foi uma estratégia encontrada pelo governo para reverter, ainda que parcialmente, a derrota anterior no Congresso
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A MP foi uma estratégia encontrada pelo governo para reverter, ainda que parcialmente, a derrota anterior no Congresso
Direito Tributário
Em uma fazenda vertical, no meio de um centro urbano, caberia a tributação pelo ITR ou IPTU?
Geração de energia
Implicações sobre os micro e minigeradores (os chamados ‘prosumidores’), investidores e consumidores cativos