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Plataforma digital não pode ser vista como caminho obrigatório antes de processo judicial
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Direito dos grupos vulneráveis
O que é isto: a vulnerabilidade?
Durante a pandemia, tornou-se lugar comum o uso do termo “vulnerabilidade” a designar diferentes situações de fragilidade
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Direito dos Grupos Vulneráveis
O Direito dos Grupos Vulneráveis
Intérpretes do Direito precisam refletir sobre processos de marginalização a que estão submetidos grupos vulnerabilizados
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Análise
Primeiras impressões dos recentes projetos de ação coletiva (parte II)
Limitação da produção probatória em nada contribui para a ampliação do acesso à tutela coletiva
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Análise
Primeiras impressões dos recentes projetos de ação coletiva
Sob o pretexto de se combater um suposto abuso, são previstos dispositivos que podem dificultar o acesso à justiça
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Coronavírus
Panorama global da justiça criminal em tempos de pandemia
Estudo analisa efeitos na justiça criminal e identifica problemas e soluções adotadas em âmbito nacional e mundial
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A vulnerabilidade das mulheres na pandemia
O que podemos aprender com a cruel pedagogia do vírus?
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Pandemia
Impactos da Covid-19 nos sistemas de justiça
Pesquisa da Global Access to Justice Project avalia impactos nos sistemas judiciais e de assistência jurídica
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STJ
Um novo capítulo na história das medidas executivas atípicas
Sobre a recente decisão do STJ que proibiu a apreensão de passaporte do devedor, mas manteve a de CNH