Programas de requalificação de centros urbanos e a nova Lei 14.405/22
Resultados já podem ser observados e serão ainda mais impulsionados pela recente aprovação do texto
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Resultados já podem ser observados e serão ainda mais impulsionados pela recente aprovação do texto
incorporação imobiliária
Conversão em lei será essencial à modernização de registros e ao aperfeiçoamento da legislação de incorporação
Congresso Nacional
Regime patrimonial foi concebido há mais de cem anos, em situação que não se coaduna com a realidade atual
Áreas de Preservação Permanente
Lei 14.285/2021 reforça o entendimento de que questões ambientais devem ter resolução local
garantias imobiliárias
Se aprovado, PL 4188/2021 permitirá gestão mais eficaz do patrimônio de tomadores, com alternativas para monetizar seus bens
Controle de terras
Projeto revoga a aplicação de restrições para empresas brasileiras com capital estrangeiro
direito financeiro
Lei prevê incentivos fiscais para a reforma e transformação de edifícios antigos no centro da cidade