Últimas Notícias de Julia Portela
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Associação dos Conselheiros dos Contribuintes no Carf elege nova diretoria
Eleição da Aconcarf foi realizada na última sexta-feira (15/12) e definiu Ana Cláudia Borges como nova presidente
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Crédito: Crédito: Lucas Pricken/STJ Carf
Regina Helena multa Sindifisco em R$ 1,35 mi por ausência de conselheiros no Carf
Auditores fiscais da Receita federal estão em greve desde 20 de novembro, o que impacta os julgamentos no conselho
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Crédito: Unsplash Justiça
STJ aprova súmula sobre controle de processo administrativo disciplinar
Texto aprovado pela 1ª Seção delimita atuação do Judiciário em casos de processos administrativos disciplinares
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Fachada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) / Crédito: Ministério da Fazenda Tributário
Após decisão do STJ, Carf suspende sessões por falta de paridade
A AGU e o Sindifisco Nacional têm interpretações divergentes da decisão da ministra Regina Helena Costa
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Crédito: PxHere Receita bruta
Carf: incide PIS/Cofins sobre contratos com fornecedores de agência de turismo
Para conselheiros, as atividades da empresa não são de intermediadora, mas de operadora que fornece serviços
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Carf tem julgamentos suspensos após conselheiros entrarem em greve
Mobilização acontece num momento em que o governo faz uma corrida pelo aumento de arrecadação para cumprir a meta fiscal
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Crédito: Pexels Câmara Superior
Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior
Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são compatíveis
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Crédito: Pexels Câmara Superior
Carf permite incidência de Cide sobre remessas de royalties de direitos autorais
Para o colegiado, a legislação define que há incidência da contribuição sobre royalties a qualquer título
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Crédito: Pexels Carf
BTG tem decisão parcialmente favorável em caso de R$ 2 bilhões sobre ágio
Discussão, na 1ª Turma da Câmara Superior, tratava da utilização de empresa veículo na operação
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Crédito: Reprodução Câmara Superior
Carf nega amortização de ágio interno em processo de R$ 4,9 bilhões da Telefônica
Fiscalização autuou a companhia por considerar que não houve o considerado ‘sacrifício financeiro’ na operação