Últimas Notícias de Julia Portela
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
Na turma ordinária, entendimento foi o de que o contribuinte poderia se organizar de forma a reduzir o valor do PIS/Cofins
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Carf
Carf vê produção de despesa artificial e mantém IRPJ e CSLL contra Bradesco
Para o fisco, empréstimo do Bradesco para o Bradesco Cartões foi indevido e feito para possibilitar compensação de prejuízo fiscal
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Carf
Por voto de qualidade, Carf não conhece recurso e trava de 30% é mantida
Contribuinte alegava que a compensação era regular em função de uma decisão que obteve na Justiça
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Voto de qualidade
Carf: processo de R$ 4,9 bi da Telefônica retornará para turma ordinária
O colegiado determinou análise sobre questões relativas aos Juros sobre Capital Próprio e à base de cálculo da CSLL
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Tributário
Carf mantém redução de multa de 150% em caso de R$ 4 bi da CSN
O caso envolve a cobrança de Imposto sobre IRPJ e CSLL sobre valores de ganho de capital da companhia. Entenda
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf não permite que empresa optante pelo Refri recolha o IPI no final da cadeia
Para procuradora da Fazenda Nacional, contribuinte quis escolher o melhor dos dois mundos e mesclar regimes
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Carf
Carf permite amortização de ágio com laudo baseado em rentabilidade futura
Laudo tratava de rentabilidade futura, mas negócio foi fechado tomando como base o valor médio das ações nos últimos 30 dias
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Carf
Carf: por voto de qualidade, home theater tem alíquota de IPI elevada para 25%
Para conselheiros, produto se enquadra em exceção tarifária de aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Petrobras sofre derrota de R$ 9,2 bilhões no Carf
O placar final foi de 5X3 contra o contribuinte. A turma entendeu que o modelo utilizado pela Petrobras é artificial e dispensável
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Carf
Carf afasta qualificação da multa em amortização de ágio interno
Na prática, o contribuinte não deverá pagar multa