Últimas Notícias de Julia Portela
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Crédito: Unsplash Carf
Carf terá turmas de Direito Aduaneiro a partir de maio
As turmas, que funcionarão na 3ª Seção, se reunirão pela primeira vez entre os dias 21 e 23 de maio
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Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Carf
Carf entende que conceito de praça para IPI não retroage
Na prática, a turma manteve a cobrança de IPI sobre operações de venda de mercadorias destinadas a empresa interdependente
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Crédito: Unsplash Carf
Carf: despesa com personagem em roupas pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL
Personagens de histórias em quadrinhos amoldam-se ao conceito de direito autoral, não se confundindo com marcas
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Crédito: Unsplash Tributação
Carf derruba IRPJ de remessas pagas ao exterior pela Microsoft
Para conselheiros, remessas pagas para empresa no exterior não são consideradas royalties, de forma que não incide tributação
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Crédito: Unsplash IRRF
Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior
Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações no Brasil
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Crédito: Divulgação/Santander stock options
Carf mantém tributação sobre stock options em caso envolvendo banco
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que o plano de stock options tem natureza mercantil, e não remuneratória
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Crédito: Unsplash Terceirização
Carf valida contribuição previdenciária em caso de pejotização
Conselho analisou se terceirização da atividade fim seria suficiente para indicar vínculo empregatício
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Crédito: Unsplash 1ª Turma da Câmara Superior
Carf: programa de pontos de fidelidade não caracteriza venda
1ª Turma da Câmara Superior derrubou a cobrança de CSLL e IRPJ da Multiplus
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Crédito: Unsplash Lava Jato
Carf mantém IR-fonte por pagamentos sem causa de empresa alvo da Lava Jato
Colegiado, por unanimidade, não conheceu do recurso do contribuinte e manteve a decisão da turma ordinária
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Carf mantém IRRF sobre rateio de despesas da Arcos Dourados
Empresa defendia que contratos são para atividades padronizadas e não onerosas, o que justificaria o não recolhimento do tributo