Carf: Santos FC não tem direito a isenção de PIS/Cofins
Clube não é uma associação civil sem fins lucrativos, e, portanto, não pode ter acesso à isenção, decidiram os conselheiros
Clube não é uma associação civil sem fins lucrativos, e, portanto, não pode ter acesso à isenção, decidiram os conselheiros
IRPJ E CSLL
Para a turma, como se tratava de função de direção, não seria necessário analisar o vínculo empregatício
Tributário
Inserção dos comprimidos em cartelas de alumínio, bem como seu acondicionamento em caixas fazem parte do processo
Tributário
Ao todo,14 enunciados foram aprovados e passarão a vincular o tribunal e as delegacias regionais de julgamento (DRJs)
Tributário
Banco foi autuado por informar na declaração de rendimentos despesas com PIS e Cofins maiores do que as informadas na DCTF
Direito Tributário
Contribuinte não precisa pagar contribuições previdenciárias a entidades e fundos sobre remunerações de segurados empregados
Petrobras
Prevaleceu o entendimento de que, para afastar a natureza de remuneração, não basta que a gratificação não seja habitual
Carf
Para conselheiros, não havia irregularidades em operação societária, mas por questões técnicas, a autuação deveria ser mantida
PLR
Para maioria dos conselheiros, PLR não seguiu a legislação, uma vez que havia avaliação de aspectos interpessoais
Derrota no Carf
Com a derrota na discussão principal, maior parte da autuação foi mantida. Tim afirma que irá ao Judiciário