Últimas Notícias de João Eberhardt Francisco
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Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ STJ
Algumas perguntas acerca da chamada PEC da Relevância
Muito mais que resolver a quantidade imensa de processos que o STJ julga, está em jogo o seu próprio papel
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial Análise
Primeiras impressões dos recentes projetos de ação coletiva (parte II)
Limitação da produção probatória em nada contribui para a ampliação do acesso à tutela coletiva
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Crédito: Unsplash Análise
Primeiras impressões dos recentes projetos de ação coletiva
Sob o pretexto de se combater um suposto abuso, são previstos dispositivos que podem dificultar o acesso à justiça