Plataformas digitais: consonâncias e dissidências sobre o órgão regulador
Comparação entre as respostas à tomada de subsídios do Ministério da Fazenda e o PL 2768/22
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fronteiras de concorrência e regulação
Cade anuncia Acordo de Cooperação Técnica com a CGU
Fronteiras de Concorrência e Regulação
Análise sob a perspectiva do controle de estruturas e de conduta
Fronteiras de Concorrência e Regulação
Um alerta sobre uma nova interpretação a respeito de consórcios em licitações
Concorrência
Caso aprovada, ainda que com vetos, Lei certamente terá impacto sobre as contratações com Administração Pública
Economia
É importante refletir tanto sobre o potencial anticompetitivo, quanto sobre a força obrigatória dos contratos