Prêmios isentos de encargos após a reforma trabalhista
Espera-se que outra norma seja editada para esclarecer as dúvidas deixadas pela Lei nº 13.467/17
Espera-se que outra norma seja editada para esclarecer as dúvidas deixadas pela Lei nº 13.467/17
Tributário
Falta de clareza da Lei 14.754/23 sobre o tema provoca indesejável insegurança jurídica
regulação
Complexidade das regras para cálculo das PEs apontam para o risco de litígios importantes
Novo Governo
Governo Bolsonaro propõe-se a fomentar o liberalismo econômico e reduzir o dirigismo estatal e a carga tributária
Direito Tributário
Cumprimento de exigências cadastrais poderá levar a Receita a identificar beneficiários finais residentes no País