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STF desarquiva inquérito sobre ex-deputado federal Beto Mansur
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Fake news
Presidente da OAB não posou em foto com Cesare Battisti
Ordem informou erroneamente que Felipe Santa Cruz foi confundido com filho do ex-presidente Lula
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Rompimento da barragem
‘Responsabilidade da Vale já existe, independe da culpa’, diz procurador sobre Brumadinho
Para Geraldo Emediato, do MPT-MG, a adoção de medidas simples de segurança poderia ter salvado vidas
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Artigo criado pela Reforma
TRT9 declara inconstitucional atualização de créditos trabalhistas pela TR
Decisão vincula juízes e desembargadores no Paraná; tema também é contestado no Supremo
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Reforma Trabalhista
Contrato intermitente criou 50 mil vagas em 2018, mas advogados cobram regulamentação
IN da Receita formalizou regras, porém advogados defendem legislação mais específica
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Posse
Presidente do Conselho Federal da OAB anuncia criação de observatório de imprensa
Para Felipe Santa Cruz, observatório é importante frente a “momentos de preocupante intolerância política”
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Supremo Tribunal Federal
Recurso sobre requisitos para dissídio coletivo está parado no STF há dois anos
RE questiona dispositivo trazido pela pela EC 45/2004 que exige comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo
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Lei 13.805
Lei amplia restrições na concessão de financiamento a devedor do FGTS
Bancos privados também estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos aos devedores
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Reforma mudou regras
Grávidas e trabalho insalubre: controvérsias seguem com projeto do Senado
Projeto que segue para a Câmara altera artigo da CLT que permite que grávidas trabalhem em locais insalubres
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Em Nova Iguaçu
Hospitalizado, trabalhador participa de audiência por chamada no WhatsApp
Caso ocorreu na 4ª Vara de Trabalho de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro