Litigância predatória prejudica eficiência judiciária na defesa do consumidor
Prática consiste em ações maliciosas que visam obter vantagens indevidas através do sistema judicial
![arbitragem](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/02/escritorio-arbitragem-1-768x614.jpg)
Prática consiste em ações maliciosas que visam obter vantagens indevidas através do sistema judicial
regulação digital
Temor inicial de judicialização exacerbada se revelou desnecessário
Regulação e Novas Tecnologias
ANPD será capaz de evitar o ajuizamento desenfreado de ações judiciais, criando normas racionais?
Artigo 19
Marco Civil da Internet e a defesa da responsabilidade subjetiva dos intermediários