Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Últimas Notícias de Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
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Crédito: Divulgação Observatório do TIT
Importação com remessa direta para armazém geral
Câmara Superior do TIT decreta cancelamento de AIIM
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Crédito: Unsplash OBSERVATÓRIO DO TIT
Atividade extrativista não pode ser considerada industrialização por encomenda
Auto de infração cancelado: matéria-prima permaneceu in natura
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
Importação por encomenda: o cenário atual no TIT/SP
Havendo comprovação documental, o ICMS é devido ao estado onde está localizado o importador
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB observatório do TIT
Nulidades de decisões na Câmara Superior
Resultados obtidos pelos contribuintes e pela Fazenda
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Crédito: Unsplash observatório do TIT
Operações de armazenagem com depósitos de terceiros
TIT destoa do entendimento judicial paulista com relação à (não) incidência do ICMS
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
O ICMS nas importações indiretas após o julgamento do Tema 520 pelo STF
Critérios utilizados pela Câmara Julgadora para desqualificar a importação por encomenda
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Crédito: Unsplash Observatório do TIT
Royalties de franquias na base de cálculo do ICMS/ST
Câmara Superior, pelo voto de qualidade, decide de forma desfavorável ao contribuinte
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TIT-SP. Crédito: Divulgação/Sefaz SP Observatório do TIT
Tributação de atividades suplementares ao serviço de telecomunicação no TIT-SP
Mais um caso de inobservância dos precedentes do STJ pelo Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
A nulidade da decisão extra petita no âmbito do TIT-SP
O conceito no contencioso administrativo pode ser distinto daquele fixado junto ao Judiciário?
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Observatório do TIT
Nulidade do lançamento por inconsistências na fundamentação, não passíveis de revisão
Câmara Superior do TIT decreta nulidade de AIIM dada à insuficiência de elementos para determinar natureza da infração
