A importância dos elementos que compõem um precedente na nova ordem processual
As implicações do obiter dictum no conhecido RE 796.376, julgado que decidiu sobre a imunidade do ITBI
![prisão em segunda instância MPs STF coronavírus](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/d4d2122c55455ba0bfb744ad37647895-768x512.jpg)
As implicações do obiter dictum no conhecido RE 796.376, julgado que decidiu sobre a imunidade do ITBI
Saúde
As excepcionalidades geradoras desse direito e a sua aplicação no contexto da Covid-19