O STF e a alíquota zero para o Simples Nacional
Decisão impossibilitando alíquota zero não deve afetar empresas do Simples Nacional em operações posteriores a 2007
Decisão impossibilitando alíquota zero não deve afetar empresas do Simples Nacional em operações posteriores a 2007
Tributário
Análise dos desdobramentos após o julgamento do STJ, que adotou critérios jurídicos extremamente amplos
Direito Tributário
Imputação de responsabilidade pelo novo procedimento da PGFN fere garantias da ampla defesa e do contraditório