Egon Bockmann Moreira
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Espaço interno de ônibus / Crédito: Tânia Rêgo / Agência Brasil Publicistas
Se a tarifa é zero, quem paga a conta?
Bela na forma e perigosa no conteúdo, proposta de tarifa zero para transportes públicos merece debate
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Crédito: Beto Oliveira/Senado Federal Publicistas
Direito Constitucional Administrativo?
Se nunca tivemos um Código, a partir de 1988 apostamos na inflação constitucional-administrativa
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Crédito: Pixabay Publicistas
Novo Marco do Saneamento: dois anos de desafios regulatórios
A necessidade de repensar o federalismo de cooperação
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Decretos legislativos podem quebrar contratos?
Sustar reajustes tarifários viola a Constituição, a lei e os contratos
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Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF -
Crédito: Pedro França/Agência Senado Publicistas
A alta intensidade legislativa brasileira
Ao contrário de eras pretéritas, o direito positivo de hoje seria eminentemente precário; realidade ou mito urbano?
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Vacina da Pfizer contra a Covid-19. Crédito: Myke Sena/MS Vacinação de crianças
De consulta pública, ação do Ministério da Saúde só tem o nome
A escuta ativa é importante; os arremedos de consultas, não
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Crédito: Pexels Direito do Consumidor
Reforma sancionatória para defesa do consumidor
Responsabilização administrativa passa a ser mais garantista, previsível e com processo moderno
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Crédito: Pixabay Publicistas
Duas portarias degeneradas
Prescrições despropositadas em instrumentos normativos inconstitucionais
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Crédito: Pixabay administração pública
Breves notas sobre a ‘decisão coordenada’
Por um lado, a decisão coordenada incrementa o diálogo na formação dos atos administrativos; por outro, diminui os conflitos
