STJ e modulação de efeitos das decisões: ainda um banana boat
Não é de hoje que a tribunal tem se notabilizado pelas abruptas mudanças de entendimento jurisprudencial
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Não é de hoje que a tribunal tem se notabilizado pelas abruptas mudanças de entendimento jurisprudencial
tributos indiretos
Medida reduz quantidade de créditos para revendedores, aumenta custos e prejudica competitividade das empresas
Repercussão Geral
Fracasso dos contribuintes nos Temas 881 e 885 resultaria no inexorável esvaziamento do contencioso tributário
Substituição Tributária
Contribuinte varejista estará ‘comprando gato por lebre’ na maioria dos casos em que aderir ao ROT do ICMS-ST
direito tributário
Posição da Receita Federal é temerária, pois permite tributação sobre hipóteses de incidência sem fundamento