MP do ‘equilíbrio fiscal’ deve obedecer ao princípio da não surpresa
Garantias constitucionais vão sendo interpretadas de forma cada vez mais restritiva para suportar gastos cada vez maiores
![reforma tributária](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/06/moeda-brasileira-real-768x522.jpg)
Garantias constitucionais vão sendo interpretadas de forma cada vez mais restritiva para suportar gastos cada vez maiores
CONTEÚDO PATROCINADO
Normas de países europeus e nova proposta da UE também visam limitar viés de endividamento oriundo da tributação sobre a renda
Tributação
Exame de alguns dos diversos julgados sobre os mais variados temas tributários: taxas, multas, ISS, ICMS e outros
STF
Argumentos jurídicos para a derrubada dos vetos existem
Direito Tributário
Uma tentativa desesperada dos Estados de estimular o ingresso de recursos nos cofres públicos