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Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, continua alagado pelas enchentes que atingem o RS / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Direito, Economia e Mercado
Um estado de coisas inconstitucional no RS
Atuação do STF na pandemia não deixa dúvidas da existência de responsabilidade efetiva da União frente a calamidades públicas